Senhores Tabeliães e Registradores,                         

Informamos que já se encontra disponível no Módulo Cartório, o Sistema Digital onde deverão ser protocolizadas as solicitações e pedidos de Retificação e Cancelamento de Selos de Segurança e dados dos Atos praticados, nos termos determinados pelo Provimento nº 02/2023-CGJ, de 17/02/2023, que alterou os artigos 155 a 157 do Código de Normas.

Dessa feita, esclarecemos que, partir desta data, 06/06/23, os pedidos de retificações e cancelamentos só serão admitidos se protocolizados dentro do referido sistema, sob pena, inclusive, de não serem conhecidos caso encaminhados via protocolo geral.

Abaixo, encaminhamos os linkes para treinamento sobre a utilização dos módulos retificação e cancelamento e que quaisquer dúvidas quanto ao preenchimento ou funcionamento do sistema poderão ser direcionados diretamente à Secretaria de Informática com criação e usuário no sistema: https://centralservicos.tjpa.jus.br/glpi/ ou pelo telefone (91) 3289-7100. 

1 - Treinamento do Usuário Cartorário - https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=1318605 

2 - Manual do Usuário Cartorário     - https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=1318616

Ressaltamos que, para os casos de cancelamentos de selos de segurança físicos, permanecem os procedimentos previstos no art. 139 do CNSNR.